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Monday, 16 August 2021 21:09

‘A arbitragem está sob ataque’, afirma o presidente do CBMA, Gustavo Schmidt 

Gustavo Schmidt Gustavo Schmidt
O presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Gustavo Schmidt, participou nesta segunda-feira (16/8), no canal TVIAB no YouTube, do lançamento do livro Comentários à Lei de Arbitragem, escrito por ele em parceria com o vice-presidente Acadêmico do CBMA, Daniel Brantes Ferreira, e o diretor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do RJ (PGM-Rio), Rafael Carvalho Rezende Oliveira. “A arbitragem está sob ataque”, afirmou Gustavo Schmidt. Segundo ele, “algumas reportagens publicadas recentemente por veículos de comunicação relevantes apontaram, equivocadamente, que 20% das sentenças arbitrais têm sido anuladas pelo Judiciário”. De acordo com o presidente do CBMA, “na verdade, 20% das ações anulatórias têm sido consideradas procedentes, o que, em relação ao volume total de sentenças arbitrais, é um contingente irrisório que não passa de 1%”. 
O lançamento do livro fez parte do webinar Saindo do Prelo, aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e organizado pela diretora de Biblioteca, Marcia Dinis, que mediou os debates. Ao final do evento, que contou também com as presenças do 1º vice-presidente, Sergio Tostes, e da presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Ana Tereza Basílio, cinco exemplares do livro foram sorteados entre os participantes do webinar. Daniel Brantes Ferreira e Rafael Carvalho Rezende Oliveira também fizeram palestras sobre a obra, que analisa a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) e também o tratamento dispensado pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021) aos meios alternativos de resolução de controvérsias. 

 

Rita Cortez destacou o espaço que tem sido dado pelo IAB aos meios alternativos: “Além dos estudos desenvolvidos pela Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, criamos a Câmara de Mediação de Conflitos, presidida por Sergio Tostes, e mais recentemente a Comissão de Práticas Colaborativas, que está sob a presidência de Ana Paula Araújo de Holanda, representante institucional adjunta do IAB no Ceará”. Marcia Dinis elogiou a obra lançada: “Escrito durante a pandemia, o livro já nasceu como um clássico sobre o tema”.  

Novo olhar – Sergio Tostes também opinou sobre a qualidade da obra: “É um trabalho primoroso, porque os autores fizeram uma compilação de toda sabedoria produzida a respeito do tema por grandes autores e lançaram sobre ela um novo olhar na direção dos assuntos relacionados à arbitragem”. De acordo com o 1º vice-presidente, “é o melhor livro, hoje, para quem quer saber o que é a arbitragem, que, aliás, tem tudo para ser a grande alavanca para a promoção da celeridade da Justiça e a garantia da segurança jurídica, por meio de uma nova análise dos conflitos”. 

Gustavo Schmidt informou que o CMBA está produzindo uma pesquisa para demonstrar que um número insignificante, segundo ele, menos de 1%, representa o total de sentenças arbitrais anuladas por decisões judiciais. “Até hoje o CBMA teve apenas uma única sentença anulada”, ressaltou ele, que em seguida falou sobre a proximidade com o Judiciário: “Tem sido de cooperação e diálogo a relação entre o Judiciário e as câmaras arbitrais, inclusive com ações em conjunto, sobretudo na fase de produção de provas, já que somente o Judiciário pode, por exemplo, obrigar o comparecimento de uma testemunha que se recusa a prestar depoimento numa câmara arbitral”. 

Daniel Brantes Ferreira corroborou a afirmação feita pelo presidente do CBMA. “Tem havido cooperação, até porque efetivamente o Judiciário só pode intervir na arbitragem quando o tribunal arbitral já está desconstituído, o que se dá após a resolução da controvérsia”, disse o vice-presidente Acadêmico do CBMA. De acordo com ele, “após a desconstituição do tribunal, o Judiciário interfere somente por meio de uma ação anulatória da sentença arbitral, que precisa ser apresentada dentro do prazo decadencial de 90 dias, a ser contado a partir da data da sentença”. Daniel Brantes Ferreira frisou que “o Judiciário é um parceiro, pois tem sustentado a arbitragem, e isto está bem claro no livro”. 

Rafael Carvalho Rezende Oliveira falou sobre o uso da confidencialidade e a relevância da fundamentação das sentenças arbitrais: “A confidencialidade não é uma regra absoluta, embora seja costumeira nas arbitragens, nem afasta o dever de fundamentação das sentenças arbitrais, ou seja, uma parte interessada pode eventualmente propor ao Poder Judiciário uma ação anulatória para discutir a ausência de fundamentação em uma decisão arbitral”. 

O diretor do Centro de Estudos da PGM-Rio comentou também pontos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos de interesse da arbitragem. Conforme o art. 151, “nas contratações regidas por esta Lei, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem”. Para Rafael Carvalho Rezende Oliveira, “a arbitragem será cada vez mais usada no âmbito da administração pública”. 
 
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