Sexta, 25 Outubro 2019 10:54

Discurso de Posse no IAB Nacional - 23/10/2019 – Comissão de Educação e Relações Universitárias

Discurso de posse IAB Nacional - 23/10/2019 - Janaína Muniz da Silva – Comissão de Educação e Relações Universitárias.

Excelentíssima senhora presidente, Dra. Rita de Cássia Cortez – em nome de quem cumprimento os doutos colegas que compõem esta respeitável mesa e demais consócios presentes.

Estimada colega, parceira de doutorado e querida amiga, Dra. Angela Mendes.

Estimada Dra. Altamira Muniz, senhora minha mãe que muito nos prestigia com sua presença nesta plenária, e em nome de quem saúdo, in memorian, às milhares de mulheres negras que foram decisivas à construção deste país e que mesmo quando subjugadas ao horror da escravidão ou abandonadas à incerteza do “porvir”, jamais deixaram de resistir.

Caríssimos colegas presentes.

Confesso que para mim é, a um só tempo, um honra, e uma grande responsabilidade, subir a esta tribuna para me dirigir a personalidades que constituem a vanguarda intelectual da Ciência Jurídica no Brasil e que, em um ato de absoluta longanimidade, abriu-nos caminho para que fôssemos recebidos na “Casa de Montezuma”, célula primeira do direito brasileiro, e pela qual passaram homens e mulheres que se imortalizaram na luta pelo Direito e pela Justiça.

Sim, a chegada desta jovem baiana - cuja trajetória, como costumo dizer, vem sendo construída “no chão das fábricas” -, em uma casa pela qual passaram figuras como Pontes de Miranda, Clóvis Bevilácqua, Myrthis Gomes de Campos e (porque não citar?!), os meus conterrâneos Teixeira de Freitas, Rui Barbosa, Orlando Gomes, Luiz Gama – cuja história, obscurecida ao longo de tantos anos, começa finalmente a
ser recontada, graças, também, ao apoio deste Instituto -, é em si mesma, a prova de que a Educação, é o único meio de aproximarmos o direito daqueles a quem de fato ele se destina.

Devo lhes dizer que em nossa ainda breve trajetória, a luta por uma advocacia independente e um direito capaz de atingir a todos, sempre foi prioridade, mas sempre entendemos que esta seria uma empreitada sem sucesso, se o combate às violações de direitos das minorias e às desigualdades que dividem nosso país em “dois mundos”, não seguisse de mãos dadas com a luta por um ensino jurídico crítico, inclusivo e transformador!

Isto porque acreditamos, que como dizia o filósofo Von Iering, se a luta pelo direito é um dever do indivíduo para consigo mesmo, a sua defesa é um dever de seus operadores para com toda a sociedade.

Posso lhes dizer que o exercício de uma advocacia de enfrentamento; nosso trabalho na promoção da igualdade racial e no combate à intolerância religiosa na OAB da Bahia; bem como nossa atuação docente, ao longo dos últimos anos, nas Universidades Estadual, Federal da Bahia, e Estácio de Sá, favoreceu o amadurecimento daquela que se constitui, hoje, na nossa principal bandeira: a defesa
do direito a uma educação emancipadora; não somente no âmbito das Universidades, mas também em prol dos milhões de brasileiros e brasileiras que ocupam os lugares mais ermos do nosso território;
que se constituem nos principais destinatários dos direitos pelos quais tanto labutamos; e que não podem continuar sendo privados de seu exercício, simplesmente por desconhecê-los.

É motivada por esta luta, portanto, que confesso chegar a esta casa com o coração cheio de expectativas.

Ao longo da minha trajetória, sempre enxerguei o IAB como o mais emblemático espaço de resistência e ruptura que temos. Sim! Resistência ao empobrecimento intelectual que vem tentando neutralizar o exercício da Ciência no Brasil, e ruptura, para com um pragmatismo imobilizante que avança contra os nossos ideais democráticos, tentando paralisar nossos corpos e calar nossas vozes!

E é por isto, caríssimos colegas, que inspirada no legado deixado por aqueles que, anos atrás, ousaram acreditar neste projeto e na toada daqueles que ainda hoje, nele empenham suas vidas, que expresso, neste salutar 23 de outubro, minha profunda gratidão em fazer parte desta centenária instituição.

E confiante que Deus, em sua infinita sabedoria e onisciência, sempre nos guiará no exercício de cada missão que nos seja confiada, é que assumo o compromisso de contribuir para o avanço do trabalho do IAB Nacional, na Bahia ou onde mais ele possa estar; de honrar a história e a memória desta casa; e de retribuir esta prestimosa acolhida, com uma atuação dedicada, vigorosa e sobretudo, propositiva.

Com isso me despeço, deixando-vos, mais uma vez, o meu “Muito Obrigada”!