O contrato de franquia empresarial pode ser classificado como negócio jurídico bilateral e comutativo, atípico e misto, intuitu personae, por adesão, de duração, consensual e não solene.   É um negócio jurídico bilateral, isto é, ato jurídico que cria, extingue ou modifica obrigações de conteúdo patrimonial, cujos efeitos são suportados pelas partes. O contrato bilateral também é designado sinalagmático, que significa contrato com reciprocidade. Nos contratos bilaterais como os de franquia, ambas as partes ocupam simultaneamente a dupla posição de…

(Palestra proferida no III colóquio da Comissão de Direito Constitucional: Liberdade de informação e imprensa, avanços, desafios e limites no estado democrático. “Todo o mundo é visível menos aquele que se encontra atrás das câmeras! A contestação às opiniões emitidas pela televisão não é ouvida. Sede de uma comunicação imaterial, o centro de produção de imagens foge a qualquer controle. As Câmeras podem entrar em toda parte... salvo nas sedes das grandes empresas de mídia”. (Garapon, Antoine) I - Notícias…

O Brasil que queremos não é o Brasil que temos. E por quê? Porque a elite burguesa não deixa o Brasil se desenvolver com todo o seu potencial, usando toda sua gente em beneficio de um desenvolvimento sustentável e seguro para o beneficio de todos. Quando vamos então poder ter um Brasil pátria mãe de todos? Quando passarmos da doutrina Liberal/Neoliberal para a doutrina Socialista, pois passaremos de uma doutrina que prioriza o individualismo para uma que prioriza o coletivismo.…

As razões são simples. Vários países compartilham a Amazônia, inclusive a França, além disso, a região desempenha importante papel no clima mundial. Trata-se, portanto, de um ecossistema de “interesse global" e não um “patrimônio comum". Como interesse global, os países que a dividem não abdicam da “soberania sobre seus recursos naturais" que deverão ser explorados segundo sua legislação interna.  A recente polêmica acerca das queimadas está distorcida, talvez em função da grande quantidade de fumaça que se espalhou sobre São…

Em, 14 de agosto de 2019. Exma. Sra. Presidente do IAB.     Já não quero falar de um presidente despreparado, incompetente e sem compostura no exercício da mais alta magistratura do Brasil. Sim; não basta ter sido eleito democraticamente. É preciso mostrar capacidade para governar essa nossa Nação continental. Tem que saber distinguir o que é política de governo e política de Estado. Sim; o presidente Bolsonaro não reúne a menor compreensão do que seja uma e outra. Tem se…

Oportuno recordar RAYMUNDO NINA RODRIGUES, esse maranhense que entre suas glórias está em ter introduzido no DIREITO PENAL BRASILEIRO os postulados da Escola Positiva de FERRI, GARRAUD e outros, como também pelos seus notáveis estudos, pelas corajosas e valiosas pesquisas científicas, em que pese que vivendo em País então pouco conhecido e pouco considerado nos meios médicos da Europa, seus trabalhos foram elogiosamente recebidos e comentados no velho continente e muitos deles traduzidos e publicados em revistas especializadas de países…