Reunião virtual da Comissão de Direitos Humanos realizada em 29/04/2020

Na referida reunião a Comissão indicou o nome do consócio Aloysio Augusto Paz de Lima Martins para ser o relator do parecer na Indicação 013/2020, que cuida do Projeto de Lei número 191/2020, que regulamenta o § 1º do artigo 176 e o § 3º do artigo 231 da Constituição Federal, para estabelecer condições específicas que visam a realização de pesquisa e de lavra de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto em terras indígenas; decidiu pela arrecadação de numerário para financiar a elaboração e distribuição de quentinhas para moradores de rua por entidades idôneas e com experiência na atividade, com divulgação ampla no IAB e em demais entidades interessadas em participar; decidiu também pela futura indicação acerca da necessidade de  se elaborarem políticas públicas para as vítimas de violência doméstica e aperfeiçoar a legislação, em face do crescimento dessa violência, que se acentuou no período de isolamento social decorrente da pandemia de covid-19; decidiu também pela elaboração de nota a ser endereçada à Presidência do IAB, sobre a análise crítica das políticas públicas adotadas no período da pandemia da covid-19.