Relatório da Comissão de Direitos Humanos

Um pequeno panorama do que esteja sendo tratado na Comissão de Direitos Humanos.

1. Em andamento temos a importante indicação nº 54/2010, subscrita por Fernando Drummond à época, mas que tem origem em um trabalho apresentado e aprovado na Conferência Nacional da OAB de 1984, em Florianópolis e que resolvemos implementar no âmbito do IAB para melhor trabalhar a questão.

Trata-se de uma proposta legislativa com a finalidade de apresentar ao currículo base uma cadeira obrigatória de Direitos Humanos e Cidadania, desde o primeiro ano do primeiro grau até o último período de curso superior.

2. Sumamente importante também a indicação 50/2015 relatada dentro desta comissão pelo ilustre Dr. João Carlos Britez, ensejando a criação da Comissão Especial dentro do IAB para apresentar reforma e ajustes ao Estatuto da Criança e do Adolescente. As conclusões desta comissão serão levadas a Plenário no dia 05 de junho, com o parecer da Comissão Especial através de exposição de nosso membro, Dr. Roberto Reis.

3. Também em andamento, pendente de parecer, a indicação de nº 014/2018, de autoria do Presidente da CDH e levada a Plenário, que trata da apuração das circunstancias de um documento secreto revelado pelo historiador Matias Spektor sobre crimes praticados pelo Estado que cometera tortura e crime contra a humanidade.

4. Da mesma forma, em andamento a indicação nº 23/2018, de autoria do consócio Thales Rodrigues de Miranda que dispõe sobre o diagnóstico de tratamento de dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade na educação básica.

5. Recebemos recentemente uma indicação do operoso Dr. Roberto Reis, que será levada à nossa reunião do dia 7, manifestando sua preocupação com o nível de abandono e consequente crescimento da população de moradores de rua.

Em nossa última reunião foi aprovada internamente a criação do Prêmio Modesto da Silveira de Direitos Humanos, havendo sido criada uma comissão interna para regulamentação do mesmo.

A dotação da premiação é de R$10.000,00 (dez mil reais) obtidos, sem ônus para o IAB, pelo Dr. Aloysio Augusto Paz de Lima Martins com o seu generoso compromisso com a Comissão.

 

Carlos Roberto Schlesinger

Presidente – Comissão de Direitos Humanos