Para economista, reforma da Previdência será 'o triunfo da barbárie'

FONTE: Monitor Mercantil - 09/08/2019

"A reforma que tramita no Congresso Nacional é a mais draconiana da história do país, com o governo se utilizando, para aprová-la, do falso argumento de que o déficit da Previdência acarreta crescimento da dívida pública."

A afirmação foi feita pela economista Denise Gentil, especialista em Previdência Social, em palestra na últuima quarta-feira, no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde lançou seu livro "A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira".

Organizado pela presidente da Comissão de Seguridade Social, Suzani Andrade Ferraro, o evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

Segundo Denise Gentil, "a aprovação da PEC 6/2019, que traz um impacto devastador e brutal para os mais pobres, será o triunfo da barbárie".

Suzani Ferraro afirmou que "não somos contra a reforma da Previdência, mas contra o texto da PEC".

Denise Gentil criticou o discurso do governo de combate a privilégios.

"É falso, pois 83% da economia que o governo pretende obter com a reforma atingem os que recebem entre R$ 1,3 mil e R$ 2 mil". Ao tratar da decisão do governo de buscar o ajuste fiscal por meio da reforma da Previdência Social, a economista, professora e doutora em Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) disse que o aumento da dívida pública está relacionado, na verdade, ao alto pagamento de juros, apontado por ela como o maior gasto do orçamento do governo.

Segundo Denise, "o ajuste fiscal deveria começar por uma reforma tributária e, também, pela cobrança das grandes empresas sonegadoras, pois 60% dos mais ricos do país não atingidos pelos tributos". A economista apresentou um estudo sobre as inconsistências do modelo de projeção atuarial que embasa a PEC. "O governo não divulgou nenhum trabalho sobre os impactos que serão causados pela reforma e recorre a uma base de dados absolutamente questionável", afirmou. De acordo com ela, com a aprovação da reforma, o tempo necessário de contribuição para a aposentadoria será maior do que o anunciado.

Denise Gentil explicou que a regra atual, com base na qual os homens podem se aposentar por idade aos 65 anos e as mulheres aos 60, desde que tenham 15 anos de contribuição, será ampliada para 20 anos de contribuição. Além disso, a idade mínima para as mulheres será de 62 anos. "O estudo demonstra que os homens urbanos que se aposentaram por idade, em 2016, contribuíram, em média, com apenas 5,1 parcelas/ano, e não 12 parcelas, e as mulheres, com 4,7 parcelas/ano", informou. Segundo ela, a dificuldade para a contribuição de 12 parcelas ao ano decorre da "precariedade do mercado de trabalho no Brasil, com altas taxas de desemprego, informalidade, alta rotatividade e baixos salários".

Para Denise, a consequência será um tempo de contribuição maior do que o anunciado pelo governo. "Um homem urbano, por exemplo, que, pelas regras atuais, conseguiria se aposentar aos 65 anos de idade e 15 de contribuição, precisará, em tese, cumprir mais cinco anos de tempo adicional até completar os 20 anos de contribuição exigidos", destacou, acrescentando: "Visto que ele só consegue contribuir, em média, com 5,1 parcelas a cada ano, terá que trabalhar, na verdade, por mais 11,8 anos, e não somente por mais cinco, para alcançar a nova exigência legal de 20 anos de contribuição, fazendo com que se aposente aos 76,8 anos".

Segundo ela, pela mesma razão, a mulher urbana terá que contribuir por mais 12,8 anos para cumprir a exigência prevista na reforma, aposentando-se aos 74,8 anos. De acordo com a economista, o maior tempo de contribuição poderá aumentar ainda mais, dependendo do cenário econômico enfrentado pelo trabalhador nos próximos anos "Crises econômicas tendem a diminuir as vagas de emprego e, consequentemente, o número médio de contribuições por ano, ampliando o tempo adicional de trabalho para a concessão da aposentadoria dentro das regras da PEC 6/2019", alertou.

"Marco histórico" - Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Paulo Skaf, a aprovação da reforma da Previdência foi "marco histórico, pois evita que as contas públicas do país entrem em colapso na próxima década ao garantir uma economia da ordem de R$ 1 trilhão. Assim, confiamos que o Senado Federal também se juntará a este esforço e dará seu aval às mudanças negociadas nos últimos meses. A convergência obtida no projeto de reforma previdenciária deve servir de exemplo para o próximo passo que precisamos dar: a realização de uma reforma tributária que destrave a economia e gere os empregos de que tanto precisamos."


FONTE: Monitor Mercantil - 09/08/2019