'País está a um passo do rompimento do pacto constitucional'

FONTE: Monitor Mercantil - 23/09/2019

Segundo presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, 'estamos no limiar de uma era de total desrespeito às liberdades democráticas'.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa na abertura do Encontro Nacional do Direito de Defesa, realizada na última quarta-feira, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

"Com tristeza e indignação, constatamos que o momento político que atravessa o país é extremamente grave, mas estamos aqui para debater a garantia constitucional do direito de defesa, item fundamental para que se observe o devido processo legal como garantia da cidadania e do estado democrático de direito", afirmou Rita Cortez.

 

A presidente do IAB disse ainda que "estamos no limiar de uma era de total desrespeito às liberdades democráticas e a um passo do rompimento do pacto constitucional firmado com o restabelecimento da democracia".

O evento foi aberto pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana Queiroz, e pelo presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB Nacional, Juliano Breda. Também compuseram a mesa os presidentes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad; da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB; Alexandre Ogusuku; e da Comissão Nacional de Legislação da OAB Nacional, Ticiano Figueiredo, e a conselheira federal Clea Carpi da Rocha.

Na abertura do evento, a presidente do IAB disse também que "as consequências deste processo de ruptura e de profundos retrocessos sociais estão colocando a sociedade brasileira abaixo de marcos civilizatórios imprescindíveis".

Ao falar sobre paradigmas para a civilização moderna, Rita Cortez citou datas importantes comemoradas recentemente.

"Celebramos os 50 anos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos; os 100 anos da Constituição de Weimar, consagradora do Estado social, e também o centenário de fundação da Organização Internacional do Trabalho, que incentiva a adoção da agenda em prol do trabalho decente pelos países que dela participam", pontuou.

Em seguida, a advogada voltou a defender o devido processo legal.

"Somam-se ao direito de defesa, assegurado aos litigantes no processo, o respeito ao contraditório, à paridade de armas e a isenção dos julgadores", ressaltou. Rita Cortez destacou, ainda, o papel a ser cumprido pela advocacia para a garantia da ordem constitucional. "O aniquilamento do diálogo social e os ataques à advocacia exigem a nossa atuação conjunta em defesa das instituições e dos primados democráticos", conclamou.


FONTE: Monitor Mercantil - 23/09/2019