Débitos trabalhistas

FONTE: Direito Global - 12/09/2019

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) apoia a proposta de que a atualização monetária dos débitos trabalhistas passe a ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Em sessão ordinária, o plenário do IAB aprovou o parecer do relator Rosildo da Luz Bomfim, da Comissão de Direito do Trabalho, favorável ao projeto de lei 396/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

O parlamentar propõe que a correção deixe de ser feita por meio da Taxa Referencial Diária (TRD), conforme previsto na Lei 8.177/1991, e seja calculada pelo IPCA-E. “A atualização monetária tem que ocorrer utilizando-se o índice capaz de capturar a inflação, para manter o poder originário do crédito do trabalhador”, afirmou Rosildo da Luz Bomfim.


FONTE: Direito Global - 12/09/2019