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Monday, 11 June 2018 15:17

005/2018

INDICAÇÃO 005/2018 OBJETO: Projeto de Lei do Senado nº 317/2012, de autoria do Senador Romero Jucá. MATÉRIA: Dispõe sobre o aumento do Imposto de Renda com base no lucro presumido da pessoa jurídica. RELATOR: Dr. Fábio Martins de Andrade, da…
Tuesday, 22 May 2018 14:33

001/2018

INDICAÇÃO Nº 001/2018 OBJETO: Projeto de Lei nº 8.310/2017, de autoria da Deputada Renata Abreu. MATÉRIA: Isenta do IRPJ as receitas provenientes da prestação de serviços de hemodiálise por hospital e clínicas privados a pacientes do Sistema Único de Saúde…