BIBLIOTECA

Listagem 2023

Doação do consócio Sergio Ferraz

FERRAZ, Sergio. Tratado de direito administrativo brasileiro: modais da função administrativa: (fato, ato, contrato, processo administrativo). Belo Horizonte: Fórum, 2024. v. 2.

A segunda edição da obra expande os estudos iniciados no primeiro volume, oferecendo uma abordagem sobre os principais elementos que compõem a atuação administrativa: o fato, o ato, o contrato e o processo administrativo, adotando uma perspectiva neoconstitucionalista, reconhecendo a Constituição Federal como norma fundamental que orienta a interpretação e aplicação do direito administrativo, destacando a importância da Administração Pública não apenas como executor de políticas públicas, mas também como agente que deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, promovendo a justiça social e a equidade.

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