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Doação da autora Janaina Matida

MATIDA, Janaina; MOSCATELLI, Lívia (coords.). Os fatos no processo penal. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2023.

Análise sobre a centralidade dos fatos no contexto do processo penal, tratando questões fundamentais relacionadas à prova, à construção da verdade processual e ao papel dos fatos na fundamentação das decisões judiciais em matéria criminal, discutindo a importância da prova na determinação dos fatos e como a sua produção, apresentação e apreciação desempenham um papel crucial na formação da convicção do magistrado.