FROTA, Leandro; PEIXINHO, Manoel (coords.). Marco regulatório do saneamento básico: estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux. Brasília: OAB Editora, 2021.

Homenagem ao Ministro Luiz Fux, que viabilizou a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Rio de Janeiro, apresenta uma coletânea de trabalhos científicos das várias áreas do direito, da autoria de Ministros do STF, do STJ e de Magistrados e advogados da área ambiental, infraestrutura e urbanismo a partir de uma perspectiva multidisciplinar sobre o serviço de esgotamento sanitário, a estrutura tarifária e a realidade enfrentada pelas concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.