Pinto, Rafael Fagundes. A insignificância no direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2019.
 
Resultado do estudo a respeito da insignificância e sua aplicação no direito penal brasileiro para a dissertação de mestrado do autor, que analisa as origens da insignificância e seus fundamentos jurídicos. A obra estabelece critérios para a aplicação da insignificância na prática, analisando e criticando os procedimentos estipulados pela doutrina e pela jurisprudência, assim como propõe critérios objetivos gerais e específicos para as suas hipóteses mais frequentes.