ENTREVISTA - IAB- PAULO SABOYA - PUBLICADO HOJE DIA 07/07/2008 - JORNAL DO COMMERCIO

GISELLE SOUZA - De espectador a ator. Esse é a principal objetivo do presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Eduardo de Araújo Saboya, em relação à instituição que comanda desde maio deste ano. Nesses primeiros meses, o advogado avaliou o trabalho desenvolvido pela entidade, que antecede a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e existe há 165 anos. A conclusão a que chegou é a de que a modificação na postura do instituto se faz necessária para torná-lo mais ativo no cenário nacional. "Ao invés de comentarmos os projetos de lei que chegam ao Congresso, como fazíamos tradicionalmente, vamos tomar a iniciativa, vamos começar a formular e encaminhar projetos ao parlamento. Essa será uma mudança radical na postura do IAB",afirmou Paulo Saboya, sobre os planos que tem para instituição.

Uma das metas do advogado é fazer com que a entidade passe a contribuir de forma mais contundente no que diz respeito à instalação de um Estado Democrático de Direito Social, com a formulação de propostas que possam contribuir para o aperfeiçoamento do sistema jurídico do País e também proporcionar maior distribuição de renda. Nesse sentido, ele destacou a estratégia que pretende desenvolver a frente do IAB, nos dois anos que terá de mandato. Nela, está incluída ainda a proposta de fazer com que a entidade passe a trabalhar de forma integrada com os órgãos representativos da advocacia nos países que membros do Mercosul. Por uma presença maior no cenário político.

JORNAL DO COMMERCIO - Quais planos o senhor tem para o IAB?
PAULO EDUARDO DE ARAÚJO SABOYA - Queremos reformular o instituto. Isso será feito a partir da experiência obtida nas últimas gestões. Vislumbramos como uma necessidade, por exemplo, aumentar a nossa base física. O espaço que ocupamos atualmente tem sido insatisfatório para o desenvolvimento do nosso trabalho. Pretendemos ocupar mais alguns andares no prédio onde hoje funciona o IAB (Avenida Marechal Câmara, 210 5º andar, Castelo - Rio de Janeiro). Isso, para possibilitar a realização das reuniões comissões permanentes e, sobretudo, a informatização do IAB. Se conseguirmos informatizá-lo, vamos pôr em contato definitivo o conjunto de advogados que fazem parte do instituto, mas não moram no Rio de Janeiro. O âmbito de atuação da entidade é nacional. Então, não queremos regionalizá-la, mas ampliá-la, isso não apenas no Brasil, mas também no Mercosul. Essa é uma das nossas preocupações primárias: nacionalizarmos a nossa atividade e também internacionalizar nossa atuação, buscando uma agenda comum com a Argentina, Uruguai e Paraguai.

Qual o objetivo dessa internacionalização?
- À maior comunicação cultural e econômica. O direito pode ajudar a desemperrar certas amarras que ainda existem para a completa integração entre os países do Mercosul. Tomando como exemplo a União Européia, queremos buscar a integração sócio-econômica e cultural entre os países que fazem parte desse bloco.

Como o senhor pretende efetivar esse projeto de internacionalização?
- Buscando o que temos em comum, a partir da unificação das nossas economias, por exemplo, e da análise do direito obrigacional e comercial internacional, para que possamos sugerir ao parlamento latino-americano projetos que regulamentem essas atividades nesses países. Isso, para nós, é muito importante. Estamos começando a entrar em contato com os organismos congêneres ao nosso. Mas outro ponto que pretendemos também é discutir essa reforma tributária. Tal como foi posta, achamos que até um insulto à nação. Não houve debate suficiente e a população não está esclarecida. Recentemente verificamos a elevação da carga tributária, que já está insuportável. Então, pretendemos reunir as melhores cabeças que temos em Direito Tributário para oferecermos uma contrapartida e as nossas sugestões para uma efetiva reforma tributária. Esse é um trabalho que está me mobilizando muito e em qual depositamos muitas esperanças.

O IAB já tem algum projeto pronto em relação à reforma tributária?
- Temos um trabalho feito na gestão anterior e a partir do qual vamos desenvolver os apartes finais. Esse trabalho vai começar já neste mês. As linhas principais desse projeto serão a desoneração do capital produtivo e do trabalho. Estamos começando o debate acerca disso. O que posso dizer de forma definitiva é que não estamos satisfeitos, de forma alguma, com a proposta do governo de reforma tributária. Os juristas brasileiros não estão satisfeitos.

De que forma essa desoneração seria possível?
- Existe uma base oriunda das discussões realizadas nas gestões anteriores. A partir delas é que vamos formular e oferecer uma proposta. A previsão é de quem em 60 dias a gente já tenha esse projeto, se não finalizado, pelo menos muito bem adiantando. Mas também temos outro projeto, em face do lamentável avanço do estado policial que estamos percebendo. Recentemente, foram festejadas algumas mudanças no Código de Processo Penal e das quais não estamos de acordo. A supressão de determinados estágios de coleta de provas, por exemplo, com a justificativa de acelerar o processo penal. Com isso, corre-se o risco de haver julgamentos açodados, muito próximos do evento e, por essa razão, sob forte emoção. Isso não é uma boa política criminal. Não queremos nem que o julgamento se distancie nem ocorra em cima do fato. As modificações estão se encaminhando para lado que não é o mais recomendável. Por isso, nomeie uma comissão para estudar essa matéria. O governo também nomeou uma comissão para reformar o Código, mas os advogados não foram consultados.

Há algum projeto para tornar mais forte a presença do IAB em Brasília?
- Na medida em que nossos projetos tiverem ressonância, acho que isso acabará ocorrendo em decorrência da eficácia do IAB. Não podemos nos impor pela nossa tradição. Ao contrário, temos que usar nossa tradição para mostrar nossa excelência. Queremos que nossas propostas sejam de tal forma proveitosas, de maneira que sejamos sempre consultados.

Em relação à OAB, existe algum plano de trabalho conjunto?
- Na realidade, pretendemos ser o braço acadêmico e cultural da OAB. Essa, aliás, é a uma das principais funções a serem desenvolvida, pois foi para a qual me elegi. Como presidente do Tribunal de Ética de Disciplina da Seccional do Rio de Janeiro, aceitei esse cargo (no IAB) porque me acho capaz de estabelecer essa ponte entre as duas instituições. Tenho freqüentado as reuniões do Conselho Federal, pois o presidente do IAB integra a mesa diretora da OAB. A partir disso, estamos aprofundando nossa relação com o Conselho Federal.

Que outros planos o senhor tem?
- O que buscamos é transformar o Estado Democrático de Direito em um Estado Democrático de Direito Social, aproveitando a experiência gratificante da Constituição. Já que consolidamos o Estado Democrático de Direito, não deixar de reconhecer que ainda se deve à nação um tratamento correto quanto às questões da saúde, da educação, da violência. Isso é um desfalque, algo em que o Estado não está servindo à sociedade.

Como será a colaboração do IAB nesse sentido?
- Vamos agora mudar um pouco nossa atenção. Ao invés de comentarmos os projetos de lei que chegam ao Congresso, como fazíamos tradicionalmente, vamos tomar a iniciativa, vamos começar a formular e encaminhar projetos ao parlamento. Isso será uma mudança radical na postura do IAB. Ao invés de sermos comentaristas, passaremos agora tentar pegar a rédeas da discussão.

Qual é a estrutura da entidade para que isso ocorra?
- Vamos utilizar o talento dos nossos associados para que eles contribuam com o debate nacional. O que buscamos, em suma, é um novo iluminismo. É chegado o momento de os intelectuais, de uma forma geral, começarem a propiciar outros temas de organização mundial.