A
Comissão de Direito e Tecnologia realizou essa sessão
temática que contou com a participação
do Dr. Luiz Marcio Victor Alves Pereira, Juiz Coordenador
da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do
TRE/RJ, Dr. Rogério José Bento Soares do Nascimento,
Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público
Federal e do Dr. Gustavo Binenbojm, Professor da Faculdade
de Direito da UERJ. Os expositores apresentaram e discutiram
as restrições impostas a propaganda eleitoral
realizada pelos meios eletrônicos.