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Parecer na indicação 002/2018 - Imposto de Renda - Pessoas Físicas - Serviços Odontológicos gratuitos

MATÉRIA: Projeto de nº 8.444/2017, de autoria do Deputado Ronaldo Fonseca. Autoriza, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, a dedução de despesas necessárias para a prestação gratuita de serviços odontológicos a pessoas carentes.
RELATORES: Dr. José Enrique Teixeira Reinoso, Comissão de Direito Financeiro e Tributário
STATUS: Aprovado

Additional Info

  • Pareceres: Parecer 2008