Parecer na Indicação 050/2018 - Tributário, Medula Óssea, Isenção, Imposto de Renda de Pessoa Física, Lei nº 7.713/88

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 9.209/2017, da Câmara de Deputados, de autoria do Deputado Nivaldo Albuquerque, que acrescenta artigo à Lei 7.713/88, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física que doar medula óssea.
RELATOR(ES): Dr. José Enrique Teixeira Reinoso da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aprovado.

Additional Info

  • Pareceres: Parecer 2008