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Sexta, 17 Março 2017

IAB, ABI e Caarj debatem a questão das drogas e o direito à vida



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Da esq. para a dir., Fernando Drummond, Jesus Chediak, Marcos Prado, Adriana Guimarães, Domingos Meirelles, Maíra Fernandes, Alexandre Tolipan e Emanuel Rangel
Da esq. para a dir., Fernando Drummond, Jesus Chediak, Marcos Prado, Adriana Guimarães, Domingos Meirelles, Maíra Fernandes, Alexandre Tolipan e Emanuel Rangel Fotos de Flávia Freitas
A exibição do documentário Curumim – Diário de um condenado no corredor da morte, de Marcos Prado, seguida de debate com advogados e jornalistas, levou mais de 140 pessoas à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) nesta quinta-feira (16/3). O evento foi realizado em parceria pela ABI, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj). O filme conta a história de Marco Archer, o primeiro brasileiro executado por tráfico de drogas no mundo. A tônica do debate foi a questão fundamental do direito à vida.


Participaram do debate o presidente da ABI, Domingos Meirelles; a diretora secretária do IAB, Adriana Brasil Guimarães; o diretor e produtor do filme, Marcos Prado, que também produziu Tropa de Elite; os advogados Fernando Drummond, Maíra Fernandes e Alexandre Tolipan, do IAB; o jornalista Jesus Chediak, diretor de Cultura e Lazer da ABI, e o defensor público Emanuel Rangel, coordenador da Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo Adriana Guimarães, mediadora da mesa de debates, a proposta dos eventos é usar o cinema para discutir as questões legais e humanas do Direito: “A então presidente da República Dilma Rousseff pediu clemência por Marco Archer. Mas por que a ONU não interviu nesse caso?”, indagou a advogada.

O diretor Marcos Prado abriu o debate contando como se envolveu no projeto e destacou que o final do filme contrariou todas as expectativas: “O Curumim me convidou para contar a sua história, que registramos durante três anos. Foram 70 horas de conversas gravadas ao telefone, dezenas de cartas e mais de três horas de arquivos com imagens, registradas pelo próprio Marcos com uma câmera escondida. Nós não imaginávamos que ele seria executado”, lamentou o diretor.

Pena de morte

A advogada Maíra Fernandes, da Comissão de Direitos Humanos da IAB, também defendeu a descriminalização dos entorpecentes e criticou a “guerra contra as drogas”. Para ela, o uso de droga já é uma pena de morte, pois as pessoas que se envolvem, sejam como usuários ou traficantes, acabam sendo presas ou morrendo de forma muito parecida. “A penalidade de morte já existe. Seja para o traficante, policial ou para uma criança que esteja passando no momento de um confronto. A guerra contra o narcotráfico continua matando. É impossível assistir a esse filme e não pensar sobre a descriminalização”, acrescentou.

O advogado internacionalista Alexandre Tolipan, da Comissão de Direito Internacional do IAB, ressaltou a hipocrisia do governo da Indonésia, que tem como fonte de renda o turismo das drogas. Mas disse acreditar que o mundo está mudando: “Hoje, 58 países ainda têm pena de morte, entre eles os Estados Unidos e a China. Estamos caminhando para o fim desse costume bárbaro”.

O também criminalista Fernando Drumond falou sobre a importância da aproximação da advocacia com a imprensa. “Essas duas instituições, a OAB e a ABI, têm uma história de grandes transformações políticas. Grandes criminalistas, como Evaristo de Moraes, vieram da imprensa. Que esses encontros possam nos aproximar cada vez mais para debater temáticas fundamentais como essa. As imagens do filme falam muito mais do que qualquer debate do nosso cotidiano”, afirmou.





Descriminalização das drogas

Para Domingos Meirelles, o filme aponta para muitas questões importantes a serem discutidas no Brasil, como as drogas, a infância abandonada, a pena de morte e a corrupção no ambiente carcerário, inclusive na Indonésia: “O documentário mostra a imagem do Marco como figura humana se degradando. E denuncia a hipocrisia do sistema carcerário do país, revelando o tráfico de entorpecentes dentro do próprio presídio de segurança máxima”.

Jesus Chediak destacou que o filme leva a uma reflexão sobre a droga e a descriminalização dos entorpecentes como questões fundamentais: “É muito triste ver um ser humano de bom coração como o Curumim se degenerando por causa da droga. E no Brasil, que é um país muito preconceituoso, as maiores vítimas da violência têm cor”.

O defensor público Emanuel Rangel lembrou a situação de violência que o Estado do Rio de Janeiro vive, em que “um governo construiu unidades pacificadoras, com armas”. Para ele, a pena de morte já existe no Brasil e o sistema carcerário, onde os detidos morrem, em sua maioria de doenças, já é um “corredor da morte”.

O filme

O documentário digital de 102 minutos, da Zazen Produções, com a cooprodução do GNT e da Globo Filmes, mostra como a vida de Marco “Curumim” Archer muda drasticamente quando os 13,5 quilos de cocaína escondidos em sua asa delta são descobertos pela polícia no Aeroporto Internacional de Jacarta, na Indonésia. Ele faz uma fuga espetacular e sai pela porta da frente do aeroporto, ludibriando a polícia local. Depois de se esconder por 16 dias, Marco é preso e condenado à morte. Doze anos depois, o brasileiro, após ter os dois pedidos de clemência a que tinha direito negados pelo governo da Indonésia, foi executado no dia 17 de janeiro de 2015.