Quinta, 06 Junho 2019 19:44

Em encontro da Abracrim, Rita Cortez diz que é ‘preciso dar um basta à criminalização da advocacia’

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na abertura, nesta quinta-feira (6/6), do X Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, que está sendo realizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), presidida por Elias Mattar Assad, consócio do IAB, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O evento, que tem o apoio do Instituto e se estenderá até sexta-feira (7/6), tem como tema central Banalização dos direitos fundamentais - diagnóstico conjuntural da advocacia. Para Rita Cortez, “é preciso dar um basta à criminalização da advocacia e ao desrespeito generalizado às nossas prerrogativas”. Segundo a presidente do IAB, “a advocacia precisa ser abraçada por seus órgãos de classe e pela sociedade”.
A advogada destacou, também, a importância da presença do IAB no encontro. “O Instituto tem o compromisso de destinar a sua produção científica e intelectual à apresentação de críticas técnicas e alternativas aos projetos de revisão da legislação que possam implicar em retrocessos político e social”, afirmou. A advogada elogiou a escolha da Faculdade de Direito da USP –, situada no Largo São Francisco, onde ocorreram muitos protestos estudantis contra a ditadura militar – para a realização do evento. “Me traz à memória um tempo obscuro da história deste País que não pode voltar”, disse.

De acordo com Rita Cortez, “foram momentos muito difíceis vividos pela sociedade brasileira”. A presidente do IAB, porém, exaltou “a reação de estudantes e professores, que, corajosamente, enfrentaram o arbítrio, erguendo bandeiras em prol do imediato restabelecimento do estado democrático de direito, da realização das eleições diretas para presidente da República e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte”.

A advogada elogiou, ainda, o discurso proferido pelo presidente da Abracrim na abertura do encontro: “O temário e a profissão de fé da manifestação de Elias Mattar Assad nos inspiram a dizer que a palavra de ordem do encontro é coragem”. De acordo com Rita Cortez, “coragem para dizer que o Estado penal não pode e não deve ser militarizado, e que a política penal não pode ser a da guerra e a do extermínio das pessoas encarceradas e mais pobres da população”. Em sua opinião, “essa política penal não pode continuar a se alimentar das profundas desigualdades sociais e econômicas com graves repercussões para a vida e a dignidade do povo brasileiro”.

As palestras inaugurais do X Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal foram ministradas por Juarez Tavares, que falou sobre Banalização dos direitos fundamentais; pelo orador oficial do IAB José Roberto Batochio, que tratou de O autoritarismo pandêmico; por Eleonora Nacif, com Advocacia criminal e sociedade; e pelo ex-presidente do IAB Técio Lins e Silva, que discorreu sobre Advocacia criminal e o papel dos tribunais superiores.

Entre os temas programados para palestras e debates estão Dignidade humana e as medidas para aprimorar a investigação de crimes, Alterações na legítima defesa segundo o projeto anticrime, Advocacia criminal para os marginalizados e Habeas corpus e garantia do devido processo legal