Déficit na Previdência é contestado em seminário sobre a reforma - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
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Sexta, 17 Março 2017

Déficit na Previdência é contestado em seminário sobre a reforma



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Da esq. para a dir., Daniel Apolônio, Alessandro Molon, Rita Cortez e Suzani Ferraro
Da esq. para a dir., Daniel Apolônio, Alessandro Molon, Rita Cortez e Suzani Ferraro
No seminário Passando a limpo a reforma previdenciária, aberto pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, nesta quinta-feira (16/3), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a professora de economia da UFRJ Denise Gentil, em sua palestra em vídeo projetada nos telões, afirmou: “Ao contrário do que tem sido propagado pelo governo, não existe déficit na Previdência Social, pois os cálculos demonstram que, subtraídas as despesas vinculadas ao conjunto de receitas que formam o orçamento, o sistema previdenciário é superavitário, com um saldo hoje de R$ 20 bilhões”. A mesa dos trabalhos foi presidida pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez.
Na abertura do encontro, que recebeu um excelente público, foi exibido outro vídeo em que o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia, faz duras críticas ao projeto de reforma previdenciária. De acordo com Rita Cortez, “o discurso do parlamentar traduz a nossa indignação com a reforma previdenciária e também com as reformas trabalhista e sindical que, menos comentadas, oferecem igualmente vários riscos a diversas conquistas dos trabalhadores brasileiros”. A mesa foi integrada pelos presidentes das comissões de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio, e de Seguridade Social, Suzani Ferraro; o juiz Vitor Souza, diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e a presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), Benizete Ramos de Medeiros.


Da esq. para a dir., Suzani Ferraro, Benizete Ramos de Medeiros, Técio Lins e Silva, Jane Berwanger, Silvia dos Santos Correia, Alessandro Molon, Rita Cortez, Daniel Apolônio e Vitor Souza

Ao tratar do tema Desmistificando o déficit, Denise Gentil, que não pôde comparecer ao evento e gravou em vídeo a sua palestra, disse ainda que “o superávit no sistema previdenciário chegou, em 2012, a R$ 78 bilhões, mas foi reduzido a R$ 20 bilhões por conta da recessão econômica e, também, porque o governo insiste em fazer renúncias das receitas, embora alardeie a ocorrência de déficit”. Segundo a professora da UFRJ, “o debate sério sobre a reforma da previdência não é fiscal, mas socioeconômico”.

Em seguida, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, dissecou na sua palestra Resistir e avançar? a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 destinada à reforma da previdência. Ela criticou as mudanças previstas na PEC, que determina a idade mínina de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. “As estatísticas demonstram que, hoje, somente 1% das pessoas empregadas tem mais de 65 anos”, informou.

Perda de confiança - Além de falar sobre as perdas que os trabalhadores sofrerão com as mudanças no sistema, Jane Berwanger considerou desastrosa a declaração do presidente da República, Michel Temer, que anunciou o risco de falência na Previdência. “O pior estrago foi feito pelo presidente, que, ao afirmar que a Previdência vai quebrar, promoveu uma debandada no pagamento das contribuições ao INSS, porque muitas pessoas perderam a confiança no sistema”, afirmou.

Convidado para atuar como debatedor, o deputado federal e professor da PUC Rio Alessandro Molon (Rede/RJ) afirmou que “o governo não trava um debate honesto e apresentou uma proposta de reforma da previdência injusta, cruel e desumana”. Molon disse que as manifestações de rua, na véspera, em várias cidades do país, “reforçou a esperança de que é possível derrotar a proposta do governo e lutar pela formulação e aprovação de outro projeto”.

Para Daniel Apolônio, “as palestras relevaram que tudo que nos haviam contado sobre a reforma previdenciária não era verdade”. Suzani Ferraro disse que “a reforma é necessária, mas deve ser feita de forma justa e gradual”.

O evento teve o apoio da OAB/RJ, da Jutra, do IBDP, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat).


O evento recebeu um excelente público no plenário do IAB