O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou, nesta quarta-feira (10/4), o projeto de lei 3.787/19, que pretende responsabilizar advogados que receberem, conscientemente, honorários com origem ilícita. De acordo com o parecer aprovado pelo plenário da entidade, a medida contraria os valores da profissão e as garantias constitucionais. “Trata-se de pretensão…
A advogada Marcelle Blanche Farias Pereira Santos e os advogados Marcelo Vinícius Rabelo Pinheiro e Ricardo José Leite de Sousa são os novos membros efetivos da Casa de Montezuma. Eles ingressaram no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão plenária desta quarta-feira (10/4), que foi conduzida pelo presidente nacional da…
Na visão do membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Tarsis Nametala Jorge, o projeto de lei que regula o trabalho em aplicativos de corrida parte do pressuposto de que os motoristas empreendem, o que converge com a descrição do Código Civil a respeito da…