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O Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, o saudoso Dr. Paulo Eduardo de Araujo Saboya, foi condenado em primeira instância, pelo Juízo da 3a. Vara de Fazenda Pública, por ter assumido várias defesas do ex-prefeito Cesar Maia, em ações civis…
O debate sobre a publicação de biografias sem autorização do biografado, ou de quem o represente, abrange valores fundamentais dos indivíduos e da sociedade brasileira. A questão está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, ajuizada pela Associação…
Colegas: Nestes dias que antecedem o Natal, encerrando-se as atividades do Instituto dos Advogados Brasileiros, com a realização da última sessão plenária ordinária de 2013, na noite de ontem, venho apresentar meus mais sinceros votos de Felizes Festas e de…
Atinjo, certamente, o climax de minha presidencia no Instituto dos Advogados Brasileiros, com a realização das festividades de aniversário de sua fundação, porque venho contando com a imprescindível colaboração de muitos colegas, funcionários e diretores, cuja dedicação, nestes dois biênios,…
Assusta-me o anúncio feito pelo Presidente Obama de que, por conta de alegadas ou verdadeiras utilizações de armas químicas no curso da guerra civil instalada na Síria, a força armada norte-americana está preparada para intervir militarmente em território daquele país,…
Na noite de 25 de junho de 2013, a Presidenta da República propôs, em resposta aos movimentos populares dos últimos dias, a realização de plebiscito a respeito da convocação de uma nova Assembleia Constituinte, para reforma parcial da Constituição da…
O direito à intimidade e ao sigilo das entrevistas entre o preso e seu advogado tem sido vulnerado cotidianamente no Brasil, em praticamente todos os estabelecimentos penais e delegacias de polícia. Aparatos colocados entre o advogado e o preso, como…
Neste mês de maio, comemoram-se os 70 anos de promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, marco na história do Brasil em matéria de direitos trabalhistas. O Ministro do Trabalho do governo Getulio, em 1942, nomeou um grupo de juristas…
Desfraldando a lei do processo eletrônico, promulgada em 2006, e afirmando que toda lei deve ser cumprida, os tribunais brasileiros estão obrigando os 700.000 advogados habilitados ao exercício da profissão a aprender a operar cada sistema de cada tribunal em…
Carlos Eduardo Bosísio foi, certamente, um dos mais admirados oradores oficiais do Instituto dos Advogados Brasileiros, em todos os tempos. Sua prematura morte, aos 68 anos de idade, no primeiro dia de 2013, enluta e entristece seus muitos amigos e…
Há no Brasil um inequívoco movimento terrorista penal, insuflado por órgãos de imprensa que atiram ao público consumidor - notadamente pela televisão - matérias diárias, contendo noticiário de crimes. Está claro que esta espécie de noticiário que, antigamente, era privativa…
Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não mais admitirá apreciar habeas corpus ingressados na Corte substitutivo do Recurso Ordinário que podem ser ofertados contra decisões que denegam o pedido em instância inferior. A decisão foi rapidamente abraçada…
A comunidade jurídica brasileira se encontra às voltas com dois projetos altamente polêmicos e que já estão tramitando no Senado Federal. Refiro-me aos projetos de Código Comercial e Penal. O primeiro iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados e é…
O receio de que uma segunda  gestão constituiria um desafio maior do que a primeira provou ser realidade. Expectativa de que os sócios continuassem a frequentar, tendo o mesmo individuo a presidir sessões, por mais dois anos, semanalmente, todas as…
Celebramos, neste mês de agosto,  o aniversário de fundação do Instituto! Nossa cara e antiga instituição continua a vivenciar eventos, reuniões e debates, contemplando temas em todos os ramos do Direito e assuntos de interesse do funcionamento da justiça, sem…
Encerradas as eleições no IAB, apresenta-se novo desafio aos dirigentes eleitos. Tive coragem de chamar para integrar a chapa dois jovens advogados, tão jovens quão competentes, que irão movimentar - e muito -  os motores da Casa, um dos quais,…
Realizam-se no mês de março as eleições no IAB, com o exercício do voto por correspondência pelos sócios que residem fora do Estado do Rio de Janeiro. As cartas com material para votação já foram enviadas, estimando-se que os votos…
Início de ano, cumpre fazer balanço do ano que findou. Creio que conseguimos enorme êxito. Nós - Diretores do Instituto, Presidentes e membros das Comissões, Sócios que dedicam suas noites de quartas-feiras ao Plenário, Funcionários empenhados - estamos certos de…
O IAB contempla uma atividade ímpar em sua história recente. Nossa agenda de eventos sempre lotada de acontecimentos produzidos pelo Centro Cultural e pelas Comissões. Cada semana há atividades em nossas dependências. Basta conferir em nossa pagina na internet a…
O IAB observa com entusiasmo os movimentos da sociedade civil a reclamar providências em face dos altos índices de corrupção que presenciamos no país. A manifestação pacífica, organizada através de convocações pela internet, demonstra o poder de mobilização, fruto da…