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Trabalho produtivo e recompensador

O IAB viveu dias efervecentes nos últimos dois meses, com realce para o mês de abril que acaba de terminar. Debates importantes como o evento de Direito Constitucional, em março, com a presença de ilustres professores da matéria, fez resplandecer o plenário lotado. As participações foram filmadas e encontram-se disponiveis neste site, no setor TV-IAB.
 
O Jornal do Commercio, por iniciativa do seu ilustre Presidente, Dr. Mauricio Dinepi, concedeu, gratuitamente, ao IAB um espaço semanal para divulgação de artigos, noticiário e atividades. Conhecendo as dificuldades financeiras do Instituto, assim como a excelência do material que aqui produzimos, o Dr. Dinepi nos presenteou com duas colunas, todas as segundas-feiras no prestigioso Jornal, dentro da Seção Direito & Justiça. A Presidência do IAB estimula a participação dos associados, oferecendo artigos e notas para divulgação. Não se trata, por conseguinte, de um veículo "de uso exclusivo" da Diretoria da Casa.
 
Abril iniciou-se com o exaustivo trabalho da Comissão Permanente de Direito do Consumidor objetivando produzirmos uma proposta de alterações no respectivo Código. Como sabemos, uma Comissão indicada pelo Senado Federal prepara a revisão da Lei 8078, tratando de temas como comércio eletrônico e superendividamento. Apreciadas emendas pelo plenário da Casa, durante 3 sessões plenárias, o texto definitivo - já pronto - será encaminhado aos membros da Comissão, dentre os quais as Profs. Claudia Lima Marques e Ada Pellegrini Grinover, ambas integrantes de nossos quadros.
 
A proposta de PEC oferecida pelo Min. Cezar Peluso foi, igualmente, objeto de estudo por uma Comissão composta por esta presidencia. O excepcional estudo crítico, afastando a possibilidade de alteração constitucional na materia de recursos constitucionais, está disponível neste site, demonstrando-se, em suma, que o objetivo é reduzir a carga dos tribunais superiores, ao preço do cerceamento dos direitos da cidadania e de sua defesa em Juízo.
 
Por fim, as homenagens que prestamos aos ilustres consócios falecidos, Ivan Alkmim (ex-presidente da Casa), pela palavra do Dr. Celso Soares, e Helio Saboya (ex-Conselheiro) pela oração proferida por Carlos Eduardo Bosisio. Ambas saudações estão disponíveis no site.
 
Abril se encerrou com a palestra da Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Dra. Eliana Calmon, abordando tema de atualidade inquestionável: "A Judicialização da Politica e a Politização da Justiça", contemplada por auditorio repleto de associados, magistrados e estudantes. Cativante na oração, a Min. Eliana Calmon fez uma evolução histórica da atividade cada vez mais influente do Judiciário nas questões de natureza politica, eis que são elas trazidas com frequencia aos tribunais.
 
O mês de maio nos convida a novos eventos, dentre os quais palestra dos Profs. Alexandre Camara e Ivan Nunes Ferreira, dois expoentes da matéria, que virão falar sobre as reformas pretendidas para o Processo Civil.