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Revista Digital

O IAB como centro de produção científica do conhecimento jurídico

A criação da Revista Digital do IAB representou um marco histórico 

"Até hoje, a nossa profícua produção intelectual restou restrita à apresentação e discussão em plenário e às publicações impressas - Folha e Revista do IAB, com edições limitadas. No máximo, quando aprovados, pareceres e moções são encaminhados às autoridades competentes. Sem desmerecer das demais publicações, que evidentemente terão seu lugar, foi criado pela atual gestão um espaço democrático por excelência para a divulgação da profícua produção intelectual dos associados do IAB. Quer se trate de reflexão doutrinária, quer se trate de contribuição ao aprimoramento da legislação nacional, a publicação eletrônica fará com que o IAB saia das tertúlias meramente acadêmicas para atingir universo inestimável de pessoas".

            Claudete Barata. Lançamento da Revista Digital  

A Revista Digital do IAB ostenta o selo de qualidade do código ISSN de publicação eletrônica. Trata-se de um identificador padrão internacional de uma publicação seriada utilizado pelas Bibliotecas 

Esse código identificador individualizado torna a REVISTA DIGITAL DO IAB um repositório acadêmico oficialmente reconhecido. 

Conheça os temas dos artigos doutrinários publicados e pareceres publicados na REVISTA DIGITAL DO IAB. 
 

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS 

Edição nº 1 
A indispensabilidade do advogado e honorários na Justiça do Trabalho
    Benedito Calheiros Bomfim 

Considerações sobre a irrecorribilidade dos despachos e dos atos meramente ordinatórios
    Roberto Carvalho de Souza 

Exame de Ordem
    Leon Frejda Szklarowsky 

Políticas de ação afirmativa e direitos
    Luis Fernando Martins da Silva 

Edição nº 2
Direitos Fundamentais 
    Luiz Dilermando de Castello Cruz

A suspensão do crédito tributário 
    Jorge Rubem Folena de Oliveira

Cidadania laboral 
    José Soares Filho

A garantia do conteúdo essencial dos Direitos Fundamentais como limite ao legislador
    Luis Eduardo Anesclar

Notas sobre a cooperação jurídica internacional em matéria penal
     Márcio Barandier

Edição nº 3 
Monografias sobre o MERCOSUL

A Implementação do IVA no Mercosul e a PEC 233/2008: Uma Análise Crítica Sobre a Proposta do Imposto sobre Valor Agregado no Brasil 
    Fabiano de Carvalho Fonseca

Amazônia do século XXI e o MERCOSUL
    Lucy Castilho da Silva

O acesso efetivo de particulares ao sistema de solução de controvérsias do Mercosul como ferramenta de concretização da integração regional
    Mario André dos Santos Chaves de Oliveira

Livre Circulação de Pessoas no Mercosul. Análise das restrições pertinentes ao exercício profissional dos trabalhadores na área médica
    Paulo Sergio da Costa Martins

Edição nº 4 
A Advocacia Trabalhista no Mundo do Judiciário
    Benedito Calheiros Bomfim

Inviolabilidade de Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos das Empresas. Sigilo Profissional e Prerrogativas da Profissão de Advogado.
    Carlos Roberto Siqueira Castro

Análise das Questões Jurídicas Envolvidas em um Financiamento Imobiliário 
    José Eduardo Ribeiro de Assis 

Risco Administrativo x Risco Integral. Inteligência do § 6º do Art. 37 da CRFB/88
    Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila

O Princípio da Igualdade. Considerações sobre Técnica e Filosofia
    Rogerio Borba da Silva e Vinicius da Silva Scarpi

Convenções Internacionais à Luz da Soberania Nacional
    Sergio Tostes

Edição nº 5 
Propaganda Eleitoral na Internet conforme a Lei nº. 12.034/2009 
    Eury Pereira Luna Filho 

Superando a Concepção Juiz-Centrada do Direito No Brasil
    Felipe Dutra Asensi 

A Separação de Poderes
    João Theotonio Mendes de Almeida Junior 

A Importância de um Código de Ética. A Ética no Franchising
    Luiz Felizardo Barroso 


PARECERES JURÍDICOS 

Perda de mandato do parlamentar que se desfiliar do partido cuja legenda foi eleito
    Leila Maria Bittencourt da Silva 

Reforma Tributária
    Alexandre da Cunha Ribeiro 

Licenciamento Ambiental. Disciplina e competência
    Luis Eduardo Lessa Silva 

Capacidade civil, direito penal e processo penal 
    Márcio Barandier

Crimes contra o meio ambiente 
    Renato Neves Tonini

Assistência do poder público às vítimas de delitos e às testemunhas particulares em processos penais