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Atenção

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169 anos de fundação

Celebramos, neste mês de agosto,  o aniversário de fundação do Instituto! Nossa cara e antiga instituição continua a vivenciar eventos, reuniões e debates, contemplando temas em todos os ramos do Direito e assuntos de interesse do funcionamento da justiça, sem descurar das questões institucionais e políticas do país. As Comissões Permanentes e as sessões plenárias mantêm bom quorum de associados presentes e, assim, os trabalhos científicos fluem com regularidade e qualidade.

Importantes textos, como os projetos de novos Códigos Comercial e Penal, estão na mira dos colegas que avançam pareceres e programam eventos para desenvolvimento dos debates. Membros do Congresso virão ao IAB para ouvir nossas sugestões e críticas, sendo certo que o Instituto restaurou seu tradicional acatamento nas Casas Legislativas. Tanto que todas as emendas do IAB ao Código de Processo Civil estão absorvidas e incorporadas pela Comissão de Juristas instaurada na Câmara, conforme noticiou, em recente evento em nosso plenário o Prof. Fredie Didier.

Nossas propostas ao Código do Consumidor, após audiência publica no plenário do IAB, foram também acolhidas pela Comissão presidida pelo Min. Herman Benjamim. Da mesma forma, a excelência da proposta de um novo Código de Processo Penal atraiu o interesse do Deputado Miro Teixeira, de modo a constituir um texto alternativo ao projeto oficial.

Neste mês de agosto, o ilustre Diretor Cultural programou três excepcionais eventos em matéria de direitos intelectuais, além de recepcionarmos dois juristas que virão trazer os primeiros debates sobre o projeto de Código Penal: Drs. Luiz Felipe Haddad e Geraldo Prado. Em plena atividade, também, com novos eventos a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas, encerrando-se o mês com a palestra do Deputado Alessandro Molon, a propósito do projeto de Código Comercial.