Reunião da Comissão de Direito Empresarial realizada em 17/04/2019

No dia 17/04/2019 a Comissão Permanente de Direito Empresarial do IAB se reuniu sob a presidência do Dr. João Manoel de Lima Junior para deliberar sobre a parceria entre a Comissão Permanente de Direito Empresarial do IAB e a Comissão de Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ para a análise em conjunto do Projeto de Novo Código Comercial (PLS 487/13); a redistribuição dos temas para elaboração de pareceres parciais sobre o Projeto de Novo Código Comercial; a designação de relator(a) para o parecer sobre a Indicação nº 009/2019, de autoria da Dra. Érica Guerra, sobre o Projeto de Lei nº 10.220/2018, que “Altera a Lei n" ll.l0l,de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei tro10.522, de 19 de julho de 2002, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial. à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.”; a designação de relator(a) para o parecer sobre a Indicação nº 014/2019, de autoria do Dr. José Gabriel Assis de Almeida, sobre Projeto de Lei nº 11.275/2018, que “pretende alterar os artigos 47 e 85, além de incluir os artigos 46-A e 47-A na Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011), prevendo novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica.”; e tratar de assuntos gerais de interesse da Comissão.