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'Que Previdência quebrada é essa?', questionam especialistas

Publicado em: Blastingnews 18/03/2017
Juízes e advogados de diversas entidades dissecam a Reforma da Previdência durante o seminário "Passando a limpo a reforma da Previdenciária”.O seminário "Passando a limpo a reforma da previdenciária" foi no plenário do IAB, no Centro do Rio (Foto: José Moutinho) O seminário "Passando a limpo a reforma da previdenciária" foi no plenário do IAB, no Centro do Rio (Foto: José Moutinho) PUBLICIDADE
O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o jurista Técio Lins e Silva, fez a abertura do seminário "Passando a limpo a reforma da previdenciária", realizado no Plenário do IAB, na quinta-feira (16), no Centro do Rio de Janeiro. A Blasting News esteve no evento, e em função da riqueza do encontro, publicamos em duas partes esta cobertura.

A vice-presidente do IAB, Rita de Cássia Sant'Anna Cortez, coordenou o encontro, que foi organizado pela Comissão de Seguridade Social do IAB, Comissão de Direito do Trabalho do IAB; e contou com os apoios da Ordem dos Advogados do #Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ); da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

O evento foi iniciado com as exibições de dois vídeos: o discurso do deputado federal Arnaldo Faria de Sá e a exposição da professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil, que, entre outros aspectos, desmistificou o propalado déficit da Previdência.



O seminário "Passando a limpo a reforma da previdenciária" foi no plenário do IAB, no Centro do Rio (Foto: José Moutinho)



Desmistificando o déficit

Em discurso na #Câmara dos Deputados, o deputado Arnaldo Faria de Sá mostrou que a PEC 287/16 tenta colocar a Previdência como culpada dos déficits do país. "É triste essa realidade. Eu queria chamar atenção de todos para esta questão, porque a #Reforma da Previdência quer que os assegurados morram, pois fica mais barato sustentar a conta de Previdência. Como se ela, a Previdência, fosse a culpada pelos roubos na Petrobras, dos déficits da Eletrobras, da Nuclebras e dos fundos de pensão. Mas não são, não. É esse dinheiro que faz falta".

O deputado Arnaldo de Sá lembrou aos seus colegas de parlamento que ali foi aprovada a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que "vai tirar da Seguridade Social, este ano, cerca de R$ 120 bilhões; e o período todo da DRU, até 2023, R$ 1 trilhão da Seguridade Social. Que Previdência quebrada é essa?".

A vice-presidente do IAB, Rita Cortez, disse que o país (com as reformas previdenciária, trabalhista e sindical) vive uma "situação, no nosso modo de ver, é triste. Pois, na realidade, nós estamos conduzindo o rompimento do pacto político que foi formado com a Constituição de 1988".

A professora Denise Gentil, em seu vídeo "Desmistificando o déficit previdenciário", disse defender a ideia de que não existe déficit da Previdência Social. Com base na Constituição Federal de 1988, ela sustentou que a Seguridade Social possui um conjunto de receitas (de contribuições sociais) vinculadas a gastos específicos – Saúde, Assistência Social e Previdência Social. "Quando olhamos a Previdência Social inserida no sistema da Seguridade Social, este sistema é superavitário, porque ele conta com pelo menos cinco tipos de receitas: as contribuições previdenciárias, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), as receitas de concursos de prognósticos e o PIS/Pasep”, disse.


* Não deixe de ler a segunda parte desta cobertura jornalística em “O governo fez um desserviço para a Nação com a PEC 287/16”, na qual temos a participação do deputado federal Alessandro Molon, membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência, da Câmara dos Deputados.


Fonte: http://br.blastingnews.com/brasil/2017/03/que-previdencia-quebrada-e-essa-questionam-especialistas-001554811.html