O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, endossou as críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes à Procuradoria-Geral da República. Na visão do criminalista, o combate à corrupção não pode atropelar direitos fundamentais.

No julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que revogou as prisões preventivas do procurador da República Ângelo Goulart e do advogado Willer Tomaz, presos em consequência da delação da JBS, o ministro Gilmar Mendes afirmouque “está se criando um Direito Constitucional da malandragem”. Para ele, “uma autocrítica por parte dos ministros do STF se faz urgente, a fim de impor um limite à atuação abusiva da PGR”.

Lins e Silva concorda com o ministro. “Propostas de combate à corrupção que desprezam direitos fundamentais garantidos pela Constituição não contribuem para a concretização de direitos sociais e políticos e do devido processo legal”, diz Técio. Para o presidente do IAB, o rumo a ser tomado pelo país não pode desrespeitar princípios constitucionais:

“O IAB jamais aceitará o aviltamento da democracia, não importando o seu propósito, nem mesmo o de pretensamente alcançar a efetividade da Justiça por meio de iniciativas que desprezem consagradas garantias constitucionais, como o direito à presunção da inocência e o amplo direito à defesa”.

Apoio popular
Em resposta à críticas de Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o trabalho da PGR é satisfatório e tem apoio da sociedade. As críticas, acredita, são de quem não se conforma com o combate a corrupção e o cumprimento da Constituição.

“Isso demonstra que aquilo que alguns poucos inconformados chamam, levianamente, de loucura é, de fato, apenas o cumprimento sério e honesto de um mandato constitucional”, respondeu o procurador-geral. Janot disse ainda que o MPF apura fatos, sem perseguir pessoas, como “querem os brasileiros de bem” e “aqueles que têm caráter”. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.