Judiciário tem postergado seculares garantias constitucionais
Migalhas - 30/9/2016
Discurso foi proferido por José Roberto Batochio em solenidade em comemoração aos 173 anos do IAB.
Em discurso proferido na sessão solene em comemoração aos 173 anos do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros na última quarta-feira, 28, o advogado José Roberto Batochio proferiu discurso em que exaltou "a trajetória libertária e a heroica saga do IAB na sua luta quase bicentenária em defesa da Justiça".
O causídico, que presidiu o Conselho Federal da OAB no biênio 93/95, também criticou "o pior de todos os autoritarismos, que é aquele que veste a toga e se entrega à volúpia punitiva, desrespeitando direitos fundamentais e prerrogativas básicas da cidadania, com a sutileza da aparência de legalidade".
Após receber o discurso, Técio Lins e Silva, presidente nacional do IAB, fez questão de subscrevê-lo.
Em crítica à atual postura do Poder Judiciário, o orador oficial do IAB foi duro também com o STF.
"Parte do Judiciário, inclusive a Suprema Corte, vem trilhando um crescente e insólito ativismo que se descola dos princípios e das normas constitucionais."
Segundo Batochio, "o Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, ancorado na crença da legitimidade plena e resvalando no viés autocrático".
Ao citar a decisão do STF, que, no julgamento de um HC, permitiu a execução provisória da pena de prisão antes do trânsito em julgado da sentença, ignorando o princípio da presunção da inocência, Batochio afirmou: "A Constituição tem sido afrontada e violada, ao se impor a prisão a quem, por força de mandamento constitucional, se reconhece inocente".
"É admissível combater a impunidade a qualquer preço, inclusive suprimindo direitos fundamentais?"
Além de José Roberto Batochio, a solenidade contou com as presenças de outros dois ex-presidentes da OAB, Bernardo Cabral (81/83) e Reginaldo Oscar de Castro (98/01), e dos professores Alberto Venâncio Filho, membro da ABL e consócio do IAB há 53 anos, e Gabriel Ferrer, da Universidade de Alicante, na Espanha.
Em discurso proferido na sessão solene em comemoração aos 173 anos do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros na última quarta-feira, 28, o advogado José Roberto Batochio proferiu discurso em que exaltou "a trajetória libertária e a heroica saga do IAB na sua luta quase bicentenária em defesa da Justiça".
O causídico, que presidiu o Conselho Federal da OAB no biênio 93/95, também criticou "o pior de todos os autoritarismos, que é aquele que veste a toga e se entrega à volúpia punitiva, desrespeitando direitos fundamentais e prerrogativas básicas da cidadania, com a sutileza da aparência de legalidade".
Após receber o discurso, Técio Lins e Silva, presidente nacional do IAB, fez questão de subscrevê-lo.
Em crítica à atual postura do Poder Judiciário, o orador oficial do IAB foi duro também com o STF.
"Parte do Judiciário, inclusive a Suprema Corte, vem trilhando um crescente e insólito ativismo que se descola dos princípios e das normas constitucionais."
Segundo Batochio, "o Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, ancorado na crença da legitimidade plena e resvalando no viés autocrático".
Ao citar a decisão do STF, que, no julgamento de um HC, permitiu a execução provisória da pena de prisão antes do trânsito em julgado da sentença, ignorando o princípio da presunção da inocência, Batochio afirmou: "A Constituição tem sido afrontada e violada, ao se impor a prisão a quem, por força de mandamento constitucional, se reconhece inocente".
"É admissível combater a impunidade a qualquer preço, inclusive suprimindo direitos fundamentais?"
Além de José Roberto Batochio, a solenidade contou com as presenças de outros dois ex-presidentes da OAB, Bernardo Cabral (81/83) e Reginaldo Oscar de Castro (98/01), e dos professores Alberto Venâncio Filho, membro da ABL e consócio do IAB há 53 anos, e Gabriel Ferrer, da Universidade de Alicante, na Espanha.