O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Paulo Sepúlveda Pertence e o advogado Técio Lins e Silva saíram em defesa dos juristas que atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que foram alçados ao centro da crise política após o julgamento que absolveu a chapa Dilma/Temer.

“Os advogados que ocupam o cargo de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, sem exceção, são honrados, ilibados e detêm profundo conhecimento jurídico”, cita nota pública assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

“A tentativa de ataques pessoais em razão da conclusão de seus votos e a análise de trechos parciais de suas manifestações, cujo inteiro teor ainda não foi publicado, é extremamente reprovável”, diz o texto divulgado no final da noite desta terça-feira (13/6).

A nota registra “grande preocupação com as informações desencontradas que obtiveram repercussão indevida em alguns setores da sociedade sobre a importante atuação dos advogados na Justiça Eleitoral brasileira, o que ocorre desde 1932”.

Pertence e Silva afirmam que, na forma definida pela Constituição da República, os membros do Tribunal Superior Eleitoral não são indicados aleatoriamente pelo Presidente da República, mas escolhidos por meio de processos democráticos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal. “Em outras palavras, quem atesta a reputação e a capacidade dos advogados que comporão o Tribunal é o Plenário do Supremo Tribunal Federal. Esse papel constitucional tem sido exercido em sucessivas votações unânimes”, dizem.

Para os presidentes das entidades, a exigência do estado democrático de direito é que os votos sejam fundamentados, “o que efetivamente tem sido verificado a partir de dedicada participação”.

“A história demonstra que a experiência dos ministros oriundos da advocacia traz grande contribuição para jurisprudência e aperfeiçoamento do complexo sistema eleitoral brasileiro, em um ramo do Poder judiciário que não possui quadro permanente de magistrados”, defendem.

Ao final da nota, os juristas reforçam que “as dúvidas infundadas e aleivosias lançadas não contribuem de nenhuma forma para o fortalecimento das relações sociais e das instituições”.

Coroas

Nesta terça, o TSE foi alvo de um protesto silencioso contra a decisão que rejeitou, por 4 votos a 3, a cassação da chapa Dilma-Temer. No ato, foram colocadas 27 coroas de flores na entrada principal do tribunal com a frase: “Aqui jaz TSE, assassinado por Gilmar Mendes, Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira”. Cada coroa trazia o nome de um estado brasileiro e do Distrito Federal.