FRANCISCO GÊ ACAIABA DE MONTEZUMA, o primeiro presidente
O IAB, a OAB e
o Momento Histórico
Os Fundadores
Primeira Mulher
Associada do IAB
O IAB e a escravidão
no Brasil
Atuação
do IAB na Primeira República
A Revolução
de 1930
O IAB e o processo
de Reconstitucionalização do País
Memória
do IAB
O IAB em defesa
dos Direitos Humanos
O IAB exorta Collor
a renunciar
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Capa do Livro Editado pelo Sesquicentenário, edição
da gestão Ricardo César Pereira Lira, contando
em sua bibliografia com os livros:
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Silveira, Alfredo Balthazar . "Instituto da Ordem dos
Advogados Brasileiros. Memória Histórica da
sua Fundação e da sua vida", Rio de Janeiro:
Jornal do Comércio- Rodrigues e C., 1944-
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Vianna, Manoel Álvaro de Souza Sá, : "Instituto
da Ordem dos Advogados Brasileiros. Cinqüenta Anos de
existência" Rio de Janeiro: Imprensa Nacional,
1994 |
São
três os momentos marcantes na história da Advocacia
brasileira : criação dos Cursos Jurídicos (
Olinda e São Paulo) em 1827; fundação Instituto
dos Advogados Brasileiros, em 1843 e instalação da
Ordem dos Advogados do Brasil, em 1930.
O
Instituto dos Advogados Brasileiros foi criado em 7 de agosto de
1843, por Aviso firmado pelo Ministro de Estado da Justiça,
Honório Hermeto Carneiro Leão, que mandou a Secretaria
Imperial dos Negócios da Justiça, aprovar seus estatutos.
Instalado na Capital do Império ( 7 de setembro de 1843),
obteve aprovação do seu Regimento Interno ( 15 de
maio de 1844) , em reunião no Colégio Pedro II, na
qual estiveram presentes os Ministros de Negócios da Justiça,
de Estrangeiros e da Marinha. Finalidade precípua : organizar
a Ordem dos Advogados do Brasil.
A
criação do Instituto foi conseqüência direta
da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil em
11 de agosto de 1827 e do exercício da advocacia na Corte
e nas Províncias Imperiais. O seu primeiro Presidente fundador
foi o jurista e parlamentar brasileiro Francisco Gê Acaiaba
de Montezuma (Visconde de Jequitinhonha). Participaram do ato fundador
juristas vinculados à formação do pensamento
jurídico brasileiro e de nossas instituições
públicas. Devemos mencionar, entre outros, Teixeira de Freitas,
Rui Barbosa, Nabuco de Araújo, Clóvis Bevilacqua e
André Faria Pereira e Levy Carneiro. O Decreto
nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, instituidor da Ordem
dos Advogados do Brasil, concretizava a determinação
estatutária do Instituto dos Advogados Brasileiros. A OAB,
cuja fundação estava prevista no estatuto do IAB,
foi por fim criada em 1930, graças aos esforços e
dedicação do advogado LEVY CARNEIRO, que era Presidente
do IAB e foi o primeiro Presidente da OAB.
O
IAB esteve de tal forma ligado aos acontecimentos políticos,
sociais, econômicos e culturais do país, que sua história
se confunde com a própria história do Brasil. Até
a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, o IAB
congregava exclusivamente, e representava, toda a comunidade
jurídica do país. Naquele diagrama cultural os bacharéis
constituíam segmento dominando política e socialmente
a Nação e participando do poder.
Situado
nos intervalados dinâmicos do político e jurídico,
o Instituto dos Advogados Brasileiros, a mais antiga Casa de estudo
do direito das Américas, vem se manifestando, desde sua fundação,
sobre a vida do país, interesses da comunidade, a justiça
social e definindo-se diante dos acontecimentos nacionais.
Até o momento da comemoração dos seus 155 anos
o Instituto dos Advogados Brasileiros , em seus trajetos político-jurídicos,
se confunde com a própria história do Brasil.
Auditório
do Centro Cultural. Solenidade de inauguração
O
CENTRO CULTURAL DO IAB tem sua sede no edifício do IHGB,
na Rua Teixeira de Freitas, no 8 - 3o andar (esquina da Av. Augusto
Severo) inaugurado na administração do Presidente
CALHEIROS BOMFIM.
O
IAB, antes de se transferir, há algumas décadas, para
a Av. Marechal Câmara, no 210 - 5o andar, tinha sua sede no
Silogeu Brasileiro. Com a demolição do velho prédio,
ergueu-se em seu lugar um moderno edifício, onde funciona
o INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO, no
qual, por Decreto governamental, ficou reservada ao IAB área
igual à que ocupava anteriormente.
Por ter se instalado, após o início da construção
do prédio, na Av. Marechal Câmara, somente a Administração
Bonfim pode tomar posse da área destinada, onde construiu
o Centro Cultural Teixeira de Freitas, com área de aproximadamente
300 m2. É integrado pelo Auditório Teixeira de Freitas,
por duas salas de aula, sala de leitura e estudos, secretaria, recepção,
área destinada à informática, copa, e estantes
para cerca de 8.000 livros.
O
Centro Cultural Teixeira de Freitas é interligado à
sede social, na Av. Marechal Câmara e, via Internet,a vários
centros culturais.
Os
Fundadores
Selecionamos para análise, além do já citado
Conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão e do primeiro
presidente, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, os fundadores
Caetano Alberto Soares e Augusto Teixeira de Freitas, que chegaram
à presidência do Instituto, José Maria Frderico
de Souza Pinto, membro do primeiro Conselho Diretor, Josino Nascimento
Silva, secretário da primeira diretoria, e Antônio
Pereira Pinto. Estes advogados e mais José Thomaz de Aquino
e Luiz Fortunato de Brito Abreu e Souza Menezes, dos quais não
foram encontradas referências biográficas, assinaram
a representação enviada ao governo solicitando a aprovação
dos estatutos da nova instituição. Será integrado
ao grupo Francisco Inácio de Carvalho Moreira, o Barão
de Penedo, eleito para o primeiro Conselho Diretor, que teve grande
atuação logo após a fundação
do Instituto, elegendo-se, inclusive, para a segunda presidência.
Francisco
Gê Acaiaba de Montezuma,
o primeiro presidente
MONTEZUMA
PRIMEIRO
PRESIDENTE
DO IAB
(1843 - 1851) |
Francisco
Gomes Brandão, o primeiro presidente do Instituto
dos Advogados Brasileiros, foi uma figura polêmica
que gerou as mais diferentes opiniões. Américo
Jacobina Lacombe nos revela um pouco deste seu perfil:
era um “misto de estadista e politiqueiro;de jurista
e de chicanista; de cabotino e de homem de honra; de mestiço
e de fidalgo; combatendo a aristocracia e pleiteando para
seus filhos um lugar na nobreza; contradição
viva, enfim, que deixou em seus contemporâneos uma
impressão de versatilidade, de ceticismo, e de
sarcasmo, curiosamente contrabalançados por uma
vaidade surpreendente.”
"A par destes traços singulares, teve uma
trajetória rica na história brasileira."
(Alberto Venâncio Filho)
|
O
IAB, a OAB e o Momento Histórico
A história da Advocacia no Brasil, tem três momentos
decisivamente marcantes:
*
a criação dos Cursos Jurídicos em São
Paulo e em Olinda, em 1827;
* a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros,
em 1843;
* a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1930.
O Instituto dos Advogados Brasileiros, foi criado em 7 de agosto
de 1843, por Aviso firmado pelo Ministro de Estado da Justiça,
Honório Hermeto Carneiro Leão, que manda a Secretaria
Imperial dos Negócios da Justiça aprovar os seus estatutos.
Instalado na Capital do Império no dia 7 de setembro de 1843,
o seu Regimento Interno foi aprovado em 15 de maio de 1844, em reunião
no Colégio Pedro II, na qual estiveram presentes os Senhores
Ministros de Negócios da Justiça, de Estrangeiros
e da Marinha, com a finalidade precípua de organizar a Ordem
dos Advogados do Brasil.
Historicamente, a criação do Instituto foi uma conseqüência
direta da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil
em 11 de agosto de 1827 e do exercício da advocacia na Corte
e nas Províncias Imperiais. O seu primeiro Presidente fundador
foi o jurista e parlamentar brasileiro Francisco Gê Acaiaba
de Montezuma (Visconde de Jequitinhonha). Participaram do Instituto
ilustres juristas vinculados à formação do
pensamento jurídico brasileiro e de nossas instituições
públicas, dentre eles, Teixeira de Freitas, Rui Barbosa,
Nabuco de Araújo, Clovis Bevilacqua e André Faria
Pereira que, juntamente com Levy Carneiro, contribuiu para a edição
do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, que criou
a Ordem dos Advogados do Brasil, cumprindo a predeterminação
estatutária do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ressalte-se
que Levy Carneiro foi primeiro presidente da OAB.
Até a criação da Ordem dos Advogados, na forma
dos seus Estatutos, o Instituto congregava todos os bacharéis
formados em Direito residentes na Corte e nas Províncias.
ATUAÇÃO
DO IAB NA PRIMEIRA REPÚBLICA
O IAB na consolidação do regime:
Houve também algumas circunstâncias nas quais o Instituto
não deixou de se manifestar em relação às
problemáticas sociais de interesse geral.
Para melhor sintetizar a atuação do IAB no período,
pode-se considerar que a instituição se dedicou a
três diferentes ordens de questões: as que dizem respeito
à atividade-fim do Instituto, dentre as quais destacamos
as manifestações relativas à organização
da Justiça e ao incentivo da produção de trabalhos
de cultura jurídica; outras de interesse geral, que se relacionavam
diretamente com a sociedade brasileira; e, por fim, aquelas consideradas
políticas.
O interesse do Instituto pelas questões sociais, pode ser
detectado pela presença nas discussões internas, de
temas sobre saúde pública, legislação
matrimonial, legislação trabalhista e discriminação
dos negros.
A
REVOLUÇÃO DE 1930 - A ATUAÇÃO DO IAB
Diante da nova ordem política instaurada a partir da Revolução
de 1930, o Instituto dos Advogados Brasileiros apresentou em seu
seio muitos dos questionamentos, críticas e incertezas então
surgidas na sociedade, mas, cuidadoso em não ferir aquele
artigo de seus estatutos que o impedia de pronunciar-se em relação
às questões políticas, teve na campanha pela
reconstitucionalização do país sua principal
mobilização. Como será relatado a seguir, sempre
houve em suas fileiras aqueles que exigiam uma postura mais radical
da Casa em relação às medidas de exceção
do Governo Vargas, não só durante o Governo Provisório,
como também após a promulgação da Carta
de 1934. No entanto, a posição oficial do IAB, na
maioria das vezes, não correspondia aos anseios deste grupo,
vencendo, quase sempre, as posições pretensamente
neutras.
PRIMEIRA
MULHER ASSOCIADO DO IAB
Em
julho de 1906, numa sociedade fortemente marcada pela exclusão
da mulher dos direitos civis, Myrthes Gomes de Campos, primeira
advogada a exercer a profissão no país, foi aceita
no Instituto dos Advogados Brasileiros. Pela primeira vez o IAB
recebia uma mulher em seus quadros.
Em sua passagem pela Casa, Myrthes voltou-se para um tema que lhe
dizia respeito diretamente. Foi assim que, em 1912, propôs
a seguinte discussão: “Devem ser abolidas as restrições
à capacidade civil da mulher e à incapacidade da mulher
casada? Julgada pela Comissão de Justiça, tal debate
foi considerado conveniente para integrar a pauta de discussões,
ficando a proponente encarregada de relatar a tese.
A
HISTÓRIA DO IAB
E A HISTÓRIA DA NAÇÃO
|
RUY
BARBOSA
Presidente do IAB
(1914 - 1916) |
Cônscio
de que o social, o econômico, o político, o jurídico
se interligam e interagem, o Instituto dos Advogados Brasileiros,
a mais antiga Casa de estudo do direito das Américas,
vem se manifestando, desde sua fundação, sobre
a vida do país, os interesses da comunidade, a justiça
social, os acontecimentos nacionais. Por isso mesmo, a história
da entidade se confunde com a própria história
da nação.
Em discurso no Parlamento, a propósito de críticas
formuladas pelo IAB à Emenda Constitucional enviada
pelo Governo autoritário ao Congresso Nacional, em
1978, Tancredo Neves assim se expressou:
“Aí está, Srs. Congressistas, a crítica
serena, imparcial e desapaixonada do Instituto dos Advogados
Brasileiros, sodalício que pela sua tradição,
fala com aquela isenção, aquela segurança,
de quem não se dirige a partidos nem a governantes,
mas de quem fala à Nação sempre nas horas
de crise e tormenta, nas horas de borrasca e de inquietação,
inspirado na vontade e no Direito”.
O Instituto tem sido ao longo do tempo, e continuará
a ser, guardião do direito, das instituições
democráticas, das Liberdades públicas. |
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MEMÓRIA
DO IAB
"Cincoenta Annos de Existência"
Autor: Manoel Alvaro de Souza Sá Vianna (1894) |
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MEMÓRIA
DO IAB
"Memória Histórica da sua
Fundação e da Sua Vida"
Autor: Alfredo Baltazar da Silveira (1944)
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