Natureza Jurídica do Estado Federal

Doação do Consocio:   Hariberto de Miranda Jordão Filho

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira.  Natureza Jurídica do Estado Federal.   São Paulo:  Revista dos Tribunais, 1937.   (COM DEDICATÓRIA DO AUTOR)

Esta obra de Osvaldo Aranha Bandeira de Mello (1908-1980), é referência para todo profissional, no qual descreve sobre a Teoria da Federação, isto é, a conceituação jurídica de Estado Federal, a sua gênese, as relações jurídicas entre a União e os Estados Federados, a situação destes e sua distinção de outras complexidades territoriais.