Desconsideração da personalidade Jurídica no Direito de Família

Doação da Consocia e Autora:  Dra. Roberta Macedo de Souza Aguiar

AGUIAR, Roberta Macedo de Souza.   Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito de Família.  2 ed.  Belo Horizonte: Arraes, 2015.

Este livro, traz o estudo de um dispositivo legal sobre a aplicação da Teoria da Desconsideração, no que concerne  a legislação pertinente ao Direito de Família brasileiro, o legislador, ao determinar a irrevogabilidade do regime de bens do casamento (art.230 do Código Civil/16), já previa a hipótese de fraude ou abuso de direito com o fim de causar prejuízo à meação do cônjuge ou a obrigação alimentícia, ao estipular que o regime de bens entre cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento e é irrevogável.  A autora ao elaborar esta obra permitiu um alcance maior ao tema.