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Doação do Consocio e Autor: Paulo Penalva Santos

ABRÃO, Carlos Henrique; Fátima Nancy Andrighi & Sidnei Beneti. 10 anos de vigência da Lei de Recuperação e Falência. São Paulo: Saraiva, 2015. 510p.

Os prestigiosos colaboradores desta indispensável obra procuraram trazer suas experiências, conhecimentos e exame de casos concretos para que, na sua multidisciplinar, a reorganização societária tenha um norte rumo à estabilidade. 

São focados os temas essenciais, não apenas ligados à área recuperacional e falimentar, como também créditos trabalhista e tributário, inclusive a nova legislação que ampliou a recuperação de micro e pequenas empresas, alargando o prazo de parcelamento da dívida tributária.

A seletividade dos autores, incluindo Ministro dos STJ, por si só, recomenda atenta leitura da obra, de atenção do legislador, colimando necessárias reformas de aprimoramento e transparência da viabilidade das empresas em crise. 

Nessa perspectiva, quando o país atravessa conjuntura desfavorável, atingindo empresas em geral, a grande virtude do diploma normativo é reconduzir o procedimento de viabilidade e transformar o estado provisório de cessação de pagamento em uma reengenharia capaz de dialogar com os credores e fornecedores, em especial o sistema financeiro, trazendo luzes à fenomenologia que trava bancária e de exceções, as quais conflitam com o princípio geral voltado para a preservação da empresa. 

Colhe-se desta extraordinária obra coletiva profunda riqueza da visão macro espelhada pelos articulistas, colocando em relevo a Lei nº 11.101/2005 e a oportunidade aberta para a reforma, evidenciando que o legislador deve buscar o termômetro de equilíbrio e salvamento das empresas recuperáveis.

 Palavras-chaves: 1 - Falência 2 - Recuperação Judicial