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ACERVO E DOAÇÕES

Do Abuso de Direito ao abuso de poder

ROSAS, Roberto.   Do Abuso de Direito ao abuso de poder.   São Paulo:  Malheiros, 2011.
 
Nesta obra o tema do abuso do direito é examinado em sua inteireza, em vários aspectos e seus reflexos nos vários ramos do Direito.  Assim são verificados seus efeitos nos atos do Poder Executivo e Legislativo e do Ministério Público, no Direito de propriedade, no Direito de Família, no Direito Autoral e na Propriedade Industrial, nos contratos, no Direito Comercial, no Direito do Trabalho, no Direito do Consumidor no exercício da Advocacia e no direito de demandar, no abuso do poder econômico ou dos direitos políticos.  Estabelece a diferença de abuso de direito e abuso do poder e do desvio de poder e as consequências dos atos praticados com abuso de poder.
 
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